ALMG: avança projeto que garante subsídio em transportes públicos 3t

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeira instância o Projeto de Lei (PL) 1.208/23 que destina recursos para subsídios em agens de transportes públicos, tanto em zona urbana quanto em rural. 

O PL garante aos municípios condições legais para alocar concessões por meio de financiamento público em prol do fornecimento de mobilidade, bem como promoção do direito de o às cidades. A medida contemplará ibilidade, segurança, sustentabilidade ambiental e inclusão de públicos populares durante o serviço.

De acordo com a proposição, o Estado deverá disponibilizar informações claras e atualizadas acerca dos valores dos subsídios praticados e garantir condições para ampla concorrência entre as empresas beneficiárias. 

Fonte: ALMG