Adesão de Viçosa ao Sisan deve ser concluída até agosto 4g5t1k

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Prefeitura de Viçosa (PMV) vêm se movimentando para aderir ao Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que estabelece ações permanentes na garantia de alimentos para a população. A adesão oficial ao sistema é um dos os para viabilizar um banco municipal de alimentos. 

O Comsea, inclusive, reuniu-se, na última terça-feira, 13, para tratar da medida, que foi formalizada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e publicada no Diário Oficial da União, em sua edição do dia 05 de maio.

De acordo com a coordenadora do setor de Segurança Alimentar em Viçosa, Rosângela da Silva Diogo, a iniciativa é uma importante conquista e o próximo o será o de atender a todos os protocolos para consolidar a adesão definitiva.

Vale lembrar que a PMV assinou, no dia 7 de maio, um termo de compromisso que visa sancionar uma lei municipal de Segurança Alimentar em até quatro meses, isto é, até agosto. De acordo com a gestão municipal, o projeto já está em fase de elaboração e será enviado à Câmara de Viçosa para aprovação.

Outro ponto importante, será a realização do Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional previsto para o dia 20 de setembro e que indicará os temas centrais para a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada até 30 de abril de 2026, etapa final do processo de adesão.

Para ingressar no Sisan, um município precisa cumprir um total de três requisitos: a instituição de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a criação de uma Câmara Intersetorial do setor (Caisan) e a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan).

Viçosa já possui um Consea desde 2003, quando a Lei nº 1.550/2003 a instituiu. Os outros dois requisitos foram cumpridos neste ano. A criação do Caisan foi oficializada no dia 13 de março e o desenvolvimento do Plamsan foi iniciado em fevereiro. 

Agora, os próximos os para implantar oficialmente um banco de alimentos no município será a tramitação e aprovação do projeto de lei no legislativo e a sanção por parte do prefeito Ângelo Chequer (União), viabilizando recursos para a medida.

Sobre o Sisan 2a5e2y

O Sisan foi criado em 2006 e faz parte da PNSAN (Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), regulamentada em 2010.

O sistema reúne e articula diversos setores, que atuam com políticas públicas que buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada. O seu objetivo é garantir a alimentação como direito para toda a população.

O Sisan formula e implementa políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimula a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promove o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.