Vereadores votam hoje revogação do aumento e criação de novo parâmetro para subsídios 5p2944

Os vereadores de Viçosa se reunirão na Câmara Municipal nesta terça-feira (18), às 19h, para votar o Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2025, que altera o Projeto de Resolução nº 03/2025, estabelecendo um novo regime jurídico para os subsídios dos vereadores.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Resolução nº 02/2024, aprovada pela Legislatura anterior, que aumentou o subsídio dos vereadores de R$ 8 mil para R$ 12 mil, e institui critérios para a remuneração dos parlamentares, assegurando conformidade com a Constituição Federal e as normas fiscais vigentes.

Segundo o documento, a partir da próxima legislatura, em 2029, o valor do subsídio dos vereadores de Viçosa corresponderá a 30% do que recebe um deputado estadual. Hoje, um deputado estadual em Minas Gerais recebe R$ 34,774,64. Em justificativa à fixação do subsídio, a Mesa Diretora argumenta que o objetivo é  garantir estabilidade e previsibilidade aos vereadores, evitando ajustes frequentes e assegurando transparência e publicidade ao processo.