Prazo para justificar ausência nas eleições termina segunda 5v732c

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência em três votações consecutivas têm até esta segunda-feira, 19, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Caso não apresentem justificativa ou não quitem as multas, o título de eleitor pode ser cancelado. Em Viçosa, 1.370 pessoas estão nessa situação.

De acordo com os artigos 130 e 131 da Resolução TSE nº 23.659/2021, cada turno é considerado uma votação distinta, inclusive os de eleições suplementares.

Para verificar se está sujeito ao cancelamento, o eleitor pode ar o site tse.jus.br, selecionar a opção “Débito eleitoral” e conferir as ausências registradas. A consulta também está disponível no aplicativo e-Título e pelo Disque-Eleitor, pelos números 148 e (31) 2116-3600.

Quem utiliza o e-Título no celular será notificado sobre a possibilidade de cancelamento, mas a Justiça Eleitoral não envia alertas por e-mail ou aplicativos de mensagem. A regularização pode ser feita com o pagamento das multas, por meio de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

Os eleitores com voto facultativo não terão o título cancelado. É o caso de analfabetos, pessoas com 16 ou 17 anos, maiores de 70 anos e quem tem certidão de quitação por tempo indeterminado, como pessoas com deficiência que comprovem impedimento ou ônus para o exercício do voto.